Governo negocia com Congresso tributação de LCI, LCA e aumento de taxas para bets

O governo federal articula com parlamentares a aprovação da MP 1303, que institui Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como LCI, LCA e Letra Imobiliária Garantida (LIG). A proposta estabelece alíquota de 5%, mas enfrenta resistência da bancada do agronegócio, que tenta manter a isenção para as LCAs.

Além disso, a medida eleva de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das apostas online, sem impacto direto nos prêmios pagos aos apostadores. O acréscimo de 6% será destinado à seguridade social, em especial à saúde.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu as mudanças como forma de corrigir distorções no mercado de renda fixa e desestimular a prática das apostas. Segundo ele, a isenção atual pressiona as taxas de juros e amplia desigualdades.

No Congresso, parte da oposição critica a taxação das LCIs e LCAs e propõe transferir a tributação das bets para outro projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pinto rejeita a ideia e insiste no texto original como instrumento para equilibrar as contas públicas em 2026.

Apesar das divergências, líderes acreditam que a taxação sobre as apostas pode avançar como forma de compensar ajustes no sistema tributário, enquanto a cobrança sobre os títulos isentos segue sendo o ponto mais sensível da negociação.