Governo reforça medidas para endurecer regras das bets no Brasil

Regulamentação das bets avança após anos sem regras

Durante a entrevista, Durigan fez uma retrospectiva do processo de regulamentação das apostas no Brasil. Segundo o ministro, em 2018 foi concedida autorização legal para que as bets passassem a operar digitalmente e online no país, com previsão de que o governo regulamentasse posteriormente aspectos como tributação, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.

"O que aconteceu com as bets? Em 2018, ao apagar das luzes do governo Temer, o governo Temer deu autorização legal para as bets funcionarem no país", declarou.

De acordo com Durigan, nenhuma regulamentação foi implementada nos dois primeiros anos seguintes. O Congresso teria então concedido mais dois anos para que as regras fossem estabelecidas, abrangendo 2021 e 2022.

Segundo o ministro, esse período também terminou sem a adoção das medidas previstas.

Governo destaca lacunas no mercado de apostas

Ao abordar o período anterior à regulamentação, Durigan afirmou que o mercado permaneceu durante anos com autorização legal para funcionar, mas sem regras específicas em áreas consideradas relevantes para o setor.

"Então, quando a gente chega em 2023, você percebe que você passou ali quatro anos, quatro anos e meio com as bets podendo operar no Brasil, tendo autorização legal para funcionar no país, mas sem regra de tributação, de lavagem de dinheiro, de proteção à criança e adolescente", afirmou.

Entre os temas mencionados pelo ministro estão a tributação das apostas, os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a proteção de crianças e adolescentes.

Governo pretende endurecer regras para as bets

Durigan afirmou que o atual governo passou a atuar sobre essas lacunas e adotou uma postura mais ativa diante dos riscos relacionados ao mercado de apostas esportivas.

A agenda inclui o fortalecimento das regras e dos mecanismos de controle aplicáveis às casas de apostas, além de medidas voltadas à proteção dos usuários.

"A gente trabalha para endurecer. Eu tenho sido até bastante didático nesse tema", afirmou o ministro.

Saúde e jogo responsável entram no debate

Durante a entrevista, Durigan também relacionou a expansão das apostas a questões de saúde pública, mencionando problemas relacionados à saúde mental e ao vício.

"A gente começou a endereçar, a dar vacina para essa pandemia, que também é uma pandemia herdada dos governos anteriores", disse.

Nesse contexto, o governo busca ampliar o controle sobre o mercado regulado e enfrentar as operações ilegais, enquanto estabelece mecanismos destinados a reduzir riscos associados às apostas.

A regulamentação das bets passa, assim, a ocupar um papel central na estratégia governamental para organizar o setor, estabelecer parâmetros de operação e ampliar a proteção dos apostadores.