Legislacion

Haddad reafirma defesa de alíquota de 18% para taxação das bets e diz que governo voltará a propor ajuste no Congresso

Terça-feira 11 de Novembro 2025 / 12:00

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(São Paulo).– O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira (10) que o governo continua defendendo uma alíquota de 18% para a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

Haddad reafirma defesa de alíquota de 18% para taxação das bets e diz que governo voltará a propor ajuste no Congresso

“Em relação às bets, a proposta do governo sempre foi de 18%. Enviamos o projeto de lei em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, diante das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso tem a palavra final”, declarou Haddad em entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil.

De acordo com o ministro, o projeto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou novas informações à pasta da Fazenda. O envio das respostas deve ocorrer até quinta-feira (13).

Haddad também destacou que o Senado pretende conduzir a tramitação em conjunto com a Câmara dos Deputados.

“Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, explicou.

Com a retomada do debate, o governo busca garantir uma revisão da carga tributária sobre o mercado de apostas, alinhando a proposta à política de equilíbrio fiscal e às diretrizes originais enviadas ao Congresso em 2023.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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