IBJR apoia resolução do CMN que restringe derivativos e reforça proteção ao mercado regulado de apostas no Brasil

A Resolução nº 5.298, publicada em abril de 2026 com respaldo do Banco Central do Brasil, estabelece diretrizes mais rígidas para o mercado de derivativos ao proibir que esses instrumentos financeiros tenham como lastro eventos esportivos, jogos online ou temas políticos e culturais. Na avaliação do IBJR, a medida evita que produtos financeiros sejam utilizados como alternativa indireta para replicar apostas fora do ambiente regulado.

Segundo a entidade, a decisão fecha uma brecha que vinha sendo explorada por empresas por meio do chamado “mercado preditivo”, modelo que, na prática, oferecia exposição a resultados incertos sob uma estrutura distinta da regulamentação de apostas. Para o IBJR, independentemente da forma contratual ou da tecnologia utilizada, operações em que o consumidor assume risco vinculado a eventos imprevisíveis devem ser enquadradas como apostas.

O instituto alerta que permitir a coexistência de produtos equivalentes fora do marco regulatório criaria uma assimetria competitiva relevante em relação aos operadores licenciados, que já cumprem as exigências estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente após a implementação da Lei 14.790/23.

Além do impacto concorrencial, o IBJR destaca riscos associados à proteção do consumidor e à integridade do mercado. Produtos fora do escopo regulado não estariam sujeitos a mecanismos obrigatórios de jogo responsável, como monitoramento de comportamento compulsivo e ferramentas de prevenção ao superendividamento, nem contribuiriam de forma equivalente para a arrecadação fiscal.

Para analistas da indústria, a resolução representa um avanço na consolidação de um mercado de apostas mais transparente e equilibrado no Brasil. Ao impedir o uso do sistema financeiro como canal alternativo para ofertas similares às apostas, o país reforça seu compromisso com a integridade regulatória e com a criação de condições justas de competição para operadores licenciados.

Nesse contexto, o posicionamento do IBJR evidencia a importância de alinhar inovação e conformidade regulatória, evitando práticas que possam fragilizar o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos e apostas no mercado brasileiro.