Indústria lança manifesto para taxar bets com alíquota de 15%

Segundo o documento, a medida busca equalizar a carga tributária das plataformas de apostas digitais à dos setores produtivos e gerar recursos para áreas como saúde e educação. A proposta teria validade até 2027, quando seria substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.

O lançamento oficial ocorreu na sede da CNI, com a presença de representantes da indústria e do Instituto Locomotiva, responsável por um estudo sobre o impacto econômico das apostas virtuais. O levantamento estima que a contribuição poderia gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026.

Desigualdade tributária

De acordo com o manifesto, o mercado de apostas virtuais movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e já atraiu 18 milhões de brasileiros apenas no primeiro semestre de 2025. Para a CNI, o crescimento acelerado do setor tem trazido efeitos sociais negativos, como endividamento, redução do consumo e aumento da dependência em jogos.

"O setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, enquanto o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real", afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Atualmente, as bets são tributadas por IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida. Já os prêmios pagos aos apostadores estão sujeitos a 15% de imposto, percentual considerado baixo em comparação a outros ganhos financeiros.

Para a entidade, o modelo atual gera desequilíbrio entre setores e não desestimula práticas nocivas. A Cide-Bets seguiria o princípio da tributação seletiva, aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de elevar o custo das apostas e reduzir o risco de vício.

Impacto econômico e apoio popular

Simulações do FNI indicam que, com a criação da Cide-Bets, o volume total apostado cairia cerca de 22,5%, passando de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.

O manifesto também aponta forte apoio popular à medida. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, e 83% defendem uma tributação uniforme entre os diferentes setores da economia.