Lula defende PEC que vincula bets ao financiamento da segurança

PEC 18/2025 amplia o papel das bets no financiamento público

Durante uma sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, Lula confirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação da proposta no Senado.

O presidente afirmou ainda ter articulado diretamente a aprovação da PEC em reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Lula também destacou a atuação do senador Jaques Wagner na condução da proposta.

Segundo o chefe do Executivo, a criação da nova pasta busca estabelecer com maior precisão as responsabilidades constitucionais da União, dos Estados e dos municípios no enfrentamento à criminalidade.

Arrecadação das apostas ganha destino específico

Embora o financiamento da segurança pública tenha sido um dos principais pontos da PEC, a participação das apostas esportivas e dos jogos online na estrutura de financiamento não foi destacada durante a entrevista.

O texto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado determina que 30% do produto da arrecadação das loterias de apostas, tanto físicas quanto virtuais, seja destinado ao FNSP e ao Funpen.

A proposta também prevê que recursos, bens e valores recuperados, apreendidos ou confiscados em ações contra a exploração ilegal do setor sejam incorporados ao financiamento das políticas de segurança.

Com isso, o mercado regulado de apostas passa a ocupar um papel mais relevante na estratégia de financiamento da segurança pública federal.

Bets já representam uma fonte relevante para a segurança

Dados levantados pelo BNLData mostram o crescimento dos repasses provenientes do setor.

Em 2025, as apostas esportivas e os jogos online direcionaram R$ 614,3 milhões ao FNSP e R$ 25,1 milhões ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Com base nos beneficiários legais daquele ano, uma eventual interrupção completa da arrecadação do segmento poderia representar uma perda de pelo menos R$ 1,35 bilhão em receitas destinadas à área de segurança.

Repasse das bets acelera em 2026

A contribuição do setor continuou crescendo no primeiro semestre de 2026.

Nesse período, o FNSP acumulou R$ 328,08 milhões provenientes das apostas, enquanto a Funapol recebeu R$ 72,18 milhões.

De acordo com a PEC 18/2025, os recursos deverão financiar iniciativas como o combate às milícias, a modernização tecnológica e bélica das forças policiais e o financiamento de pisos salariais para categorias da segurança pública.

Governo defende modelo baseado na regulamentação

A expansão da participação das bets no financiamento da segurança ocorre em meio ao debate sobre o futuro do mercado regulado brasileiro.

Especialistas alertam que restrições severas ou uma eventual proibição das apostas legais poderiam provocar impactos significativos sobre a arrecadação pública. Considerando os níveis registrados em 2025, a paralisação do mercado poderia resultar em uma perda estimada de R$ 14,45 bilhões em tributos e contribuições legais.

Entre os demais efeitos apontados estão a redução dos investimentos em futebol e marketing esportivo, a eliminação de mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e o possível crescimento das plataformas clandestinas.

Combate ao mercado ilegal integra a estratégia

O governo federal e o Ministério da Fazenda, por sua vez, não consideram contraditória a utilização das receitas das bets para financiar políticas de segurança.

Para o Executivo, a destinação dos recursos é consequência do processo de regulamentação do mercado, iniciado com a legislação que estabeleceu o novo marco para as apostas no país e posteriormente ampliado com a transferência de parte da arrecadação para a Funapol.

A estratégia também inclui o combate às operações não autorizadas. O Decreto nº 13.033/2026 estabeleceu mecanismos para bloquear recursos relacionados a operadores ilegais, enquanto bens e valores apreendidos em ações contra o mercado clandestino podem ser direcionados aos fundos públicos de segurança.

Dessa forma, a política brasileira passa a conectar três frentes: regulamentação das apostas, combate ao mercado ilegal e utilização da arrecadação das bets para financiar a segurança pública.