Medidas para compensar o aumento do IOF nas apostas, fintechs e renda fixa

Ponto a ponto, o que deve mudar:

Títulos de crédito (renda fixa)

• Como é hoje: isento de imposto
• Como deve ficar: passarão a ter cobrança de 5% de Imposto de Renda
• O que a medida deve atingir: LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra do Agronegócio)

Plataformas de apostas online (bets)

• Como é hoje: 12% de imposto sobre a chamada GGR (Gross Gaming Revenue)
• Como deve ficar: aumento para 18% sobre a GGR.

Fintechs

• Como é hoje: pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido)
• Como deve ficar: passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais

Haddad teve reunião com parlamentares

• Ministro combinou que o governo vai enviar uma Medida Provisória com as novas medidas tributárias para apreciação do Legislativo. Também será publicado um novo decreto com as mudanças no IOF, substituindo o anterior.
• O acordo ainda deve ser referendado por Lula. Como o presidente volta de viagem oficial à França hoje à noite, essa conversa deve se dar amanhã manhã, de acordo com o ministro da Fazenda.
• Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.
• O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis. A operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito.
• A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.
• Nem Haddad nem os parlamentares comentaram hoje sobre mudanças em outros pontos do decreto do IOF. É o caso do imposto relativo a operações de câmbio e ao investimento no exterior.