Ministro da Fazenda leva ao Congresso a MP sobre tributação de títulos e bets

O objetivo da proposta é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026.

A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026.

Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).

Em destaque:

• Aperta critérios para pedir compensações tributárias;
• Eleva de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
• Eleva de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets;
• Eleva o imposto sobre ganhos de fintechs de 9% para 15%;
• Acaba com isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas) e estabelece alíquota de 5%.

A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.