Ministro diz que Lula teria acabado com as bets no Brasil

Governo Lula reforça estratégia de controle das bets

Ao comentar a política federal para o setor, Durigan afirmou que a regulamentação das apostas foi necessária para conter um mercado que, segundo ele, cresceu durante anos sem regras específicas.

“Tivemos que começar um trabalho lá em 2023 para acabar com a anarquia deixada pelos governos Temer e Bolsonaro”, declarou o ministro.

As apostas esportivas e outros jogos de quota fixa passaram a ter autorização legal para operar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer. A regulamentação efetiva do segmento, porém, foi estruturada a partir de 2023, já no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.

Segundo Durigan, o período sem uma estrutura regulatória consolidada permitiu uma rápida expansão das bets e dificultou posteriormente a implementação de mecanismos de controle.

Ministro compara bets ao mercado de cigarros

Durigan afirmou que compartilha da visão crítica de Lula em relação às apostas, mas defendeu a adoção de medidas de controle em vez da eliminação do mercado regulado.

“O presidente Lula diz que não gosta das bets e, por ele, teria acabado com as bets, e eu tenho um sentimento parecido ao do presidente”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o caminho adotado pelo governo deve combinar maior rigor regulatório com medidas para evitar o crescimento do mercado ilegal.

“Então precisamos ter responsabilidade de construir um caminho de rigor e combate, e sem que incentive o mercado ilegal”, acrescentou.

Durigan também comparou a política para as bets à regulamentação do tabaco, defendendo uma tributação elevada como instrumento de redução do consumo.

“Temos que tratar as bets igual ao cigarro, que tem tributação alta e o Brasil é um caso de sucesso na diminuição do tabagismo do nosso povo.”

Governo amplia bloqueios no mercado regulado

Entre as medidas mencionadas pelo ministro está o bloqueio de acesso às plataformas para grupos específicos. Segundo Durigan, 5 milhões de pessoas já estão impedidas de realizar apostas online.

O número inclui beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm o CPF utilizado como mecanismo de bloqueio para impedir o cadastro nas plataformas.

Também estão incluídas pessoas que aderiram ao programa Desenrola, para renegociação de dívidas com subsídios do governo, como parte das condições estabelecidas para participação.

Autoexclusão já soma 1,2 milhão de pedidos

Além dos bloqueios determinados pelo governo, Durigan informou que 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a exclusão das plataformas de apostas.

O procedimento pode ser realizado por meio da plataforma de autoexclusão criada pelo Ministério da Fazenda. O sistema permite que o usuário, utilizando sua conta gov.br, solicite o bloqueio do CPF para novos cadastros em sites e aplicativos de apostas.

A medida tem abrangência sobre as plataformas autorizadas a operar no mercado regulado brasileiro.

Regulação busca conter expansão das bets

Na avaliação apresentada por Durigan, a ausência de regras entre 2018 e 2023 contribuiu para a disseminação das bets em diferentes setores da economia e para a consolidação de sua presença no esporte e na publicidade.

“Elas ganharam licença para funcionar em 2018 e funcionaram basicamente sem regra nenhuma até 2023”, afirmou.

O ministro citou a presença das empresas de apostas no futebol, em confederações esportivas, na publicidade, no rádio e na televisão, além da influência política conquistada pelo setor durante o período anterior à regulamentação.

A estratégia atual do governo, portanto, combina restrições de acesso, mecanismos de autoexclusão, tributação e fiscalização, em uma tentativa de manter o mercado regulado sob maior controle e, simultaneamente, combater a expansão das operações ilegais.