MS suspende licitação da plataforma digital da nova Lotesul avaliada em R$ 51,4 milhões
Terça-feira 16 de Dezembro 2025 / 12:00
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(Campo Grande).- O governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação para a contratação da plataforma eletrônica da nova Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (15), exatamente no dia em que estavam previstas a entrega e a abertura das propostas das empresas interessadas no certame, estimado em R$ 51,4 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o edital suspenso refere-se exclusivamente à contratação de uma empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica responsável pelo controle das atividades lotéricas. O órgão esclareceu que o sistema será voltado apenas ao controle e processamento de pagamentos eletrônicos, sem previsão de recebimento de valores em dinheiro.
A Sefaz também informou que a operação da loteria propriamente dita — incluindo pontos de venda físicos e a oferta de outros serviços — será objeto de um novo edital, que ainda deverá ser lançado pelo governo estadual.
Segundo as justificativas apresentadas no termo de referência, a criação da loteria estadual tem como finalidade “gerar recursos e destiná-los a ações e serviços de interesse da administração pública”.
O edital previa ainda que, durante a vigência do contrato, a empresa vencedora seria responsável por realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma, de modo a atender às exigências técnicas e operacionais do Estado. Ao término do contrato, o código-fonte e todas as informações exclusivas do sistema deveriam ser entregues ao governo estadual, que passaria a deter a propriedade definitiva e irrestrita da solução tecnológica.
A suspensão da licitação foi formalizada pelo agente de contratação responsável pela fase externa do processo, conforme resolução da Secretaria de Administração (SAD).
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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