Legislacion

Nova proposta do Senador Humberto Costa propõe idade mínima de 21 anos

Quinta-feira 07 de Agosto 2025 / 12:00

12.senado.leg.br

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(Brasília).- O Senado analisa neste segundo semestre um projeto do Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que pretende endurecer as regras para a operação de apostas online no Brasil.

Nova proposta do Senador Humberto Costa propõe idade mínima de 21 anos

O Senado pode analisar no segundo semestre deste ano um projeto d

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, presentou uma proposta que limita a atuação das empresas que operam as apostas de quotas fixas, também conhecidas por bets.

Uma das mudanças propostas pelo autor da matéria é a que proíbe a aposta por pessoas menores de 21 anos. Atualmente, esse limite mínimo é de 18 anos.

Já quem for autorizado a apostar poderá gastar no máximo um salário mínimo por mês com esse tipo de atividade e o Ministério da Fazenda estará autorizado, a seu critério, a definir limites diário e semanal com despesas desse tipo.

A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo. O projeto de Humberto Costa ainda veda a publicidade voltada a menores de 21 anos, bem como a divulgação desse tipo de atividade em meios de comunicação, inclusive plataformas na internet, entre seis da manhã e dez da noite.

Também ficarão proibidas a propaganda e o patrocínio das operadoras de apostas em quaisquer eventos culturais, desportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços abertos ao público, financiados ou não com dinheiro público.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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