Novo projeto de lei na Grécia busca fortalecer o marco regulatório dos jogos

Maior supervisão e mudanças na tributação

O Ministério das Finanças e da Economia Nacional da Grécia introduziu um projeto de lei para reformar a regulamentação dos jogos. O documento estabelece medidas contra o jogo ilegal, maior supervisão do setor licenciado e mudanças na tributação dos ganhos em jogos online.

Se o projeto for aprovado, a Comissão Helênica de Jogos (EEEP) terá poderes ampliados. Além disso, o quadro de pessoal do regulador aumentará de 80 para 110 pessoas, graças à incorporação de novos funcionários especializados em tecnologia da informação, cibersegurança, análise e controle.

O projeto propõe exigir que os bancos bloqueiem transações relacionadas a operadores de jogos sem licença e, de forma geral, endurecer as sanções por descumprimento de diversos requisitos. Em particular, aqueles que organizarem jogos ilegais poderão enfrentar até 10 anos de prisão e multas que variam de 50.000 a 700.000 euros e, em casos excepcionais, até 800.000 euros.

Quanto às mudanças na tributação, o ministério busca tributar os ganhos de cada sessão de jogo online. Os termos são os seguintes: os ganhos de até os primeiros 100 euros continuarão isentos de impostos; de 100 a 500 euros terão um imposto de 20%; e, a partir de 500 euros, um imposto de 30%.

Consultas públicas sobre o projeto até 15 de junho

As consultas públicas sobre o projeto se estenderão até 15 de junho, após o que o texto poderá ser revisado antes de ser apresentado ao parlamento.