Legislacion

O presidente do Senado excluiu o projeto de lei que autoriza cassinos e jogos de azar da agenda legislativa

Quarta-feira 09 de Julho 2025 / 12:00

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(Brasilia).- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

O presidente do Senado excluiu o projeto de lei que autoriza cassinos e jogos de azar da agenda legislativa

Davi justificou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.

“Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item”, informou o presidente da Casa durante a abertura da sessão plenária.

O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.

O texto prevê a liberação das seguintes modalidades:

jogos de cassino;
jogos de bingo;
jogos de videobingo;
jogo do bicho;
apostas em corridas de cavalos (turfe).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou a retirada do projeto da pauta e defendeu o encaminhamento do texto para três comissões.

“Gostaria que o projeto fosse encaminhado para três comissões e, no dia que vier para o Plenário, que se faça votação nominal. A população está aflita”, afirmou ele.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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