Legislacion

Pernambuco aprova lei para combater vício em apostas e jogos de azar

Quarta-feira 15 de Outubro 2025 / 12:00

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(Pernambuco).- Foi sancionada em Pernambuco a Lei nº 18.954/2025, que institui a Política Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar. A medida tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos das apostas virtuais, prevenir o endividamento dos consumidores e promover ações de proteção à saúde mental.

Pernambuco aprova lei para combater vício em apostas e jogos de azar

A política prevê campanhas educativas permanentes, fiscalização de práticas abusivas e apoio a consumidores com comportamento compulsivo, além de determinar que aplicativos e sites de apostas informem de forma clara os riscos de dependência e prejuízos financeiros e emocionais.

Autor da proposta, o deputado Romero Albuquerque (UB) destacou a urgência da iniciativa diante do crescimento dos casos de ludopatia. "As apostas virtuais estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas, muitas vezes de forma descontrolada. É fundamental que o poder público atue para prevenir esse tipo de vício, que afeta famílias inteiras e tem causado sérios danos emocionais e financeiros", afirmou.

Romero também cobrou ações efetivas do Governo do Estado para garantir a execução da política e ampliar a proteção ao consumidor. "Agora é preciso colocar essa política em prática, com campanhas permanentes e atendimento especializado. A proteção ao consumidor e o cuidado com a saúde mental devem ser prioridades diante do avanço desse problema em Pernambuco", completou.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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