Piracicaba debate projetos para restringir publicidade de apostas

Propostas focam em publicidade e jogo responsável

O conjunto de projetos apresentado busca estabelecer políticas municipais voltadas à prevenção dos riscos associados aos jogos e apostas, com ênfase em ações educativas e de conscientização.

O Projeto de Lei nº 178/2026 propõe proibir a publicidade de empresas, plataformas e canais de apostas em bens públicos municipais, equipamentos urbanos, transporte coletivo e eventos organizados pela Administração Municipal.

Caso aprovado, o texto ampliará o movimento observado em diferentes municípios brasileiros que discutem restrições à exposição de marcas do setor em espaços públicos.

Educação financeira e proteção de menores integram pacote legislativo

O Projeto de Lei nº 179/2026 prevê a inclusão da prevenção aos riscos relacionados aos jogos e apostas entre as diretrizes do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar.

Iniciativa prioriza ações preventivas

A proposta incorpora temas como educação financeira, cidadania digital, orientação às famílias e proteção de crianças e adolescentes, alinhando o debate sobre apostas a políticas públicas voltadas ao ambiente educacional.

Segundo o parlamentar, o objetivo é desenvolver medidas preventivas capazes de reduzir a exposição de grupos vulneráveis aos riscos associados ao jogo.

Projeto cria diretrizes para atendimento de pessoas afetadas

O terceiro texto, o Projeto de Lei nº 180/2026, estabelece diretrizes municipais para ações de informação, prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas e famílias impactadas por problemas relacionados aos jogos e apostas.

A proposta prevê que essas ações sejam desenvolvidas utilizando a estrutura e os serviços públicos já existentes, sem criar uma nova rede de atendimento.

De acordo com Edson Bertaia, as três iniciativas foram elaboradas para abordar o tema de forma preventiva, educativa e intersetorial, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos e demais públicos em situação de vulnerabilidade.

Projetos ainda serão analisados pela Câmara

Os três projetos ainda aguardam leitura em sessão ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.

Após essa etapa, as propostas seguirão para análise pelas comissões permanentes da Casa antes de eventual votação em plenário.

As iniciativas reforçam a tendência observada em diferentes municípios brasileiros de ampliar o debate sobre publicidade de apostas, jogo responsável e políticas de prevenção à ludopatia, temas que vêm ganhando espaço no contexto da consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil.