Primeiro sistema de regulação do mercado de apostas esportivas online apresentado no Brasil durante o SBC Summit Rio

O mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil está em processo de regulamentação do mercado e, portanto, precisa de tecnologias para reforçar a segurança.

Em janeiro de 2025, o governo federal lançou a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fábio Macorin iniciou a apresentação destacando os avanços de 2024. "Foi um ano produtivo para a regulamentação dos jogos online, com mais de 70 empresas autorizadas e a fiscalização intensificada. Atuamos no monitoramento de domínios irregulares e meios de pagamento, bloqueando 22 instituições envolvidas em operações ilegais", afirmou. "Também ampliamos a governança sobre prestadores de serviços, exigindo o fim de operações em mercados não regulados", completou.

Elaine Kato apresentou números do Sigap, enfatizando sua importância. "Hoje, recebemos meio bilhão de registros diários e temos cerca de 700 mil arquivos em nossa base, que incluem apostas, apostadores, carteiras e muito mais", disse. “O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. Ele é um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil", concluiu.

Mercado de jogos movimenta até 21 bilhões de reais por mês

O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para garantir escalabilidade e eficiência no processamento, atendendo ao crescente volume de dados do mercado.

Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês.

SBC Summit Rio

O SBC Summit, principal evento do setor de apostas e jogos no país, foi realizado em 26 e 27 de fevereiro no Riocentro, Rio de Janeiro, com a expectativa de 15 mil visitantes. O gerente do Serpro para o mercado privado, Michael Rabelo, destacou a importância da participação da empresa no evento. "Estamos aqui para mostrar a importância do Serpro, que vai além de ser fornecedor do sistema de regulamentação dos jogos", disse. “Estamos mostrando que somos a grande garantia de autenticidade e segurança das informações, oferecendo vantagens para as empresas, independente do segmento, no processo de onboarding e combate à fraude", concluiu.

Também presente no evento, Clony Nunes, gestor do Sigap no Serpro, destacou os aspectos tecnológicos da plataforma. "Estamos processando meio bilhão de registros diários, e a inteligência artificial tem sido crucial para a regulamentação do setor", afirmou. Ele ressaltou que, como operador tecnológico do governo, o Serpro garante segurança e eficiência na regulação dos jogos online e apostas esportivas.

Sigap pode ser utilizado por todos os cidadãos

Todo cidadão pode acompanhar, pelo Sigap , as solicitações de autorização de empresas que buscam atuar neste mercado no Brasil. Confira aqui a lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional.