Legislacion

Projeto de Pauderney Avelino propõe elevar imposto das bets para 25%

Quinta-feira 16 de Outubro 2025 / 12:00

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(Brasília).- O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou o Projeto de Lei 5090/2025, que propõe aumentar a tributação das apostas de quota fixa (bets) de 12% para 25% sobre a receita bruta.

Projeto de Pauderney Avelino propõe elevar imposto das bets para 25%

A proposta prevê ainda que 6% da arrecadação seja destinada à seguridade social, com foco em políticas públicas de saúde mental, prevenção da dependência e campanhas educativas sobre jogo responsável.

Segundo o parlamentar, a medida "alinha o país às melhores práticas internacionais", citando países como Reino Unido, Espanha e Portugal, onde as alíquotas variam entre 20% e 30%. Avelino afirma que o novo modelo "amplia a capacidade do Estado de financiar a saúde pública sem desestimular o setor".

O texto altera a Lei nº 13.756/2018 e prevê a seguinte distribuição dos recursos:

• 75% para custeio e manutenção dos agentes operadores;

• 6% para a seguridade social;

• 9% para as demais finalidades já previstas em lei.

A contribuição deverá ser apurada e recolhida mensalmente pelos operadores, conforme regras a serem definidas pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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