Legislacion

Regulador de jogos de Macau passará por reestruturação em 2027

Terça-feira 17 de Novembro 2026 / 12:00

⏱ 2 min de lectura

(Macau).- A Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos de Macau (DICJ), órgão responsável pela fiscalização e regulação da indústria de cassinos da região, está entre as seis entidades governamentais que passarão por uma reestruturação em 2027. A iniciativa integra uma reforma administrativa mais ampla, destinada a aumentar a eficiência do setor público e eliminar a sobreposição de competências entre diferentes instituições.

Regulador de jogos de Macau passará por reestruturação em 2027

A DICJ está subordinada à Secretaria para a Economia e Finanças e é responsável pela regulamentação e supervisão da indústria de cassinos de Macau.

No entanto, o governo ainda não divulgou detalhes específicos sobre as mudanças previstas, incluindo possíveis impactos nas atribuições do regulador, em sua estrutura organizacional ou em seu quadro de funcionários.

Seis órgãos governamentais incluídos na reforma

Além do regulador do setor de jogos, o programa de reestruturação envolverá outras cinco instituições públicas:

  • Fundo de Pensões.
  • Direção dos Serviços de Estatística e Censos.
  • Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
  • Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
  • Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

A iniciativa faz parte de um programa de reforma administrativa que abrange o governo como um todo, com o objetivo de simplificar as funções departamentais, melhorar a eficiência operacional e reduzir a sobreposição de responsabilidades entre as instituições públicas.

Sam Hou Fai não apresentou informações adicionais sobre a futura estrutura da DICJ durante a apresentação do seu Discurso de Políticas nem na coletiva de imprensa realizada posteriormente.

Mudança na liderança do regulador de jogos

A reestruturação prevista ocorre em meio a uma transição na liderança da DICJ.

O mais recente diretor do órgão, Ng Wai Han, foi nomeado secretário para a Economia e Finanças de Macau em junho de 2026. Desde então, o subdiretor Lio Chi Chong exerce a função de diretor interino, enquanto o governo ainda não anunciou um sucessor definitivo.

A mudança na liderança acrescenta um novo elemento de incerteza sobre o futuro institucional do regulador, justamente quando o governo se prepara para implementar suas reformas administrativas.

Novos detalhes são esperados em novembro

A secretária para a Economia e Finanças deverá apresentar à Assembleia Legislativa, em 23 de novembro, as diretrizes de política para sua área de atuação em 2027.

A apresentação poderá trazer informações adicionais sobre a proposta de reestruturação da DICJ, incluindo os futuros arranjos organizacionais e a extensão das mudanças planejadas para o órgão regulador do setor de jogos.

Categoría:Legislacion

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País: Macao

Región: Asia

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