Relator retira aumento da taxação sobre bets da MP alternativa ao IOF

A proposta original do governo previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — a receita bruta das apostas, isto é, o total arrecadado pelas plataformas menos o valor pago em prêmios aos apostadores. Com a retirada desse aumento, o impacto fiscal da MP será reduzido.

Segundo Zarattini, a exclusão desse ponto, somada à manutenção de isenções em investimentos financeiros, deve diminuir em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação prevista inicialmente pelo governo. A equipe econômica esperava levantar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as medidas.

Isenções mantidas

O relator também confirmou a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses papéis em 5%, e Zarattini chegou a propor 7,5%, mas acabou recuando na versão final.

Regime de regularização e combate às bets ilegais

Entre as novidades do relatório está a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). O programa permitirá que pessoas físicas e jurídicas declarem voluntariamente recursos e bens provenientes de apostas de quota fixa que não tenham sido devidamente informados ao Fisco ou tenham sido declarados com omissões.

O texto também prevê medidas de combate às apostas ilegais, obrigando provedores de internet a remover conteúdos irregulares em até 48 horas úteis após notificação das autoridades.

Tributação financeira

Zarattini manteve as principais alterações propostas pelo governo para o setor financeiro. A alíquota reduzida de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que beneficiava fintechs, será extinta, passando para 15%, equiparando-se às demais instituições.

O relator também preservou a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo progressivo anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Outra medida mantida foi o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota do IR passará de 15% para 20%.

Negociações e votação

Na noite de segunda-feira (6), líderes do governo e do Congresso se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de parlamentares como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil), para tentar chegar a um consenso sobre o texto.

A votação da MP na comissão mista, inicialmente marcada para a manhã desta terça-feira (7), foi adiada. Zarattini seguirá em negociação com parlamentares, especialmente senadores, antes da reabertura da sessão prevista para as 15h30.

A MP precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder validade.