Ribeirão Preto proíbe publicidade de apostas em espaços públicos

Novo decreto amplia restrições à publicidade de apostas

O Decreto Municipal nº 140/2026, publicado no Diário Oficial do município na quarta-feira (22), determina a proibição de qualquer forma de publicidade vinculada às plataformas de apostas esportivas, conhecidas no Brasil como bets.

A restrição alcança tanto áreas públicas, como ruas, praças e avenidas, quanto estabelecimentos privados de acesso coletivo, incluindo shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, universidades e hospitais.

Além disso, o decreto estabelece que marcas de operadores de apostas não poderão ser utilizadas em contratos, concessões, patrocínios ou eventos promovidos pela administração municipal.

Município justifica medida com foco na proteção de jovens

Prefeitura defende preservação da saúde mental

Ao anunciar a medida, a Prefeitura argumentou que possui competência para disciplinar o uso dos espaços urbanos e exercer o poder de polícia administrativa.

Segundo o prefeito Ricardo Silva (PSD), o objetivo é reduzir a exposição da população, especialmente dos mais jovens, às campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

"Nossa prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as nossas famílias, em especial as crianças e os adolescentes, que têm sido alvo dessa superexposição prejudicial."

As empresas que mantêm publicidade relacionada às bets nos locais abrangidos pelo decreto deverão providenciar a retirada imediata dos materiais para se adequar às novas regras.

Proibição inclui marcas, bônus e campanhas promocionais

Fiscalização ficará a cargo da Prefeitura

O decreto determina que a proibição não se limita aos anúncios tradicionais, abrangendo também marcas, nomes comerciais, sites, aplicativos, campanhas institucionais, promoções, bônus, logotipos, slogans e quaisquer elementos visuais que identifiquem plataformas de apostas.

A fiscalização será realizada pelo setor de Fiscalização Geral da Prefeitura, que também será responsável por determinar a remoção de materiais irregulares.

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Cidade Limpa.

Medida acompanha debate nacional sobre publicidade de bets

Governo federal também endureceu regras para anúncios

A iniciativa da Prefeitura de Ribeirão Preto ocorre poucos dias após o Governo Federal publicar uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de operadores de apostas no Brasil.

Entre as mudanças introduzidas pela regulamentação federal está a obrigatoriedade de incluir advertências nas peças publicitárias, em modelo semelhante ao adotado para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Com o novo decreto, Ribeirão Preto passa a adotar uma das políticas municipais mais restritivas do país em relação à publicidade de apostas esportivas, reforçando o debate sobre os limites da comunicação comercial do setor e as medidas voltadas à promoção do jogo responsável e à proteção de públicos vulneráveis.