Saúde mental e regulação entram no centro do debate sobre apostas online no Brasil

Cresce a pressão sobre o mercado regulado de apostas

Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu em meio ao fortalecimento do marco regulatório brasileiro para o setor de apostas de quota fixa, considerado estratégico pelo governo para combater práticas ilegais e ampliar mecanismos de proteção ao consumidor.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, mais de 500 mil pessoas solicitaram autoexclusão das plataformas de apostas por tempo indeterminado por meio da ferramenta disponível no portal gov.br. A iniciativa faz parte das políticas de jogo responsável implementadas após a regulamentação do setor.

O deputado Vander Loubet (PT-MS), responsável pelo pedido da audiência, apoia o Projeto de Lei 1808/26, que propõe a proibição das apostas online no país. Apesar da tramitação da proposta, representantes do governo enfatizaram que a prioridade atual está na ampliação da fiscalização e na consolidação de mecanismos regulatórios mais rígidos.

Governo amplia ferramentas de proteção ao apostador

Marcelo Dias, representante do Ministério da Saúde, explicou que o crescimento dos casos levou o governo a lançar uma plataforma específica de atendimento psicológico dentro do Meu SUS Digital. Antes de acessar o serviço, os usuários realizam um autoteste para avaliar o nível de dependência relacionado aos jogos.

De acordo com Dias, a rápida expansão das bets durante a pandemia de Covid-19 ocorreu em um ambiente de baixa supervisão regulatória, cenário que ele definiu como uma “tempestade perfeita”.

Impactos comportamentais do jogo compulsivo

Durante a audiência, Marcelo Dias detalhou mecanismos psicológicos frequentemente associados ao comportamento compulsivo em apostas.

“Ela começa ganhando, e isso a estimula a continuar jogando. Quando as perdas começam, entra em ação um mecanismo comum nos transtornos relacionados a jogos, não apenas digitais: a tentativa de recuperar o dinheiro perdido.”

Segundo ele, o aumento progressivo das dívidas tende a reforçar o ciclo de apostas, agravando os impactos financeiros e emocionais para parte dos usuários.

Fazenda mira publicidade e design manipulativo

Representando o Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi afirmou que a regulamentação recente já retirou diversas operadoras irregulares do mercado brasileiro e permitiu combater práticas consideradas abusivas, especialmente campanhas publicitárias que associavam apostas a renda extra ou estabilidade financeira.

Além da publicidade, o governo também direciona atenção ao chamado “design manipulativo” das plataformas de apostas online.

“Quase ganho” e “ganho negativo” entram no radar regulatório

Lucchesi explicou que o governo identificou padrões de interface capazes de estimular comportamento compulsivo entre apostadores.

“Já identificamos alguns padrões nesses mecanismos de design. Um deles é o do ‘quase ganho’: quando o apostador sente que esteve perto de vencer, a tendência é insistir na aposta.”

Outro mecanismo citado foi o chamado “ganho negativo”, quando o sistema apresenta pequenas perdas como se fossem vitórias.

“A pessoa aposta 100, recebe 90 de volta e, embora tenha perdido 10, o sistema apresenta o resultado como vitória, com mensagens e efeitos de comemoração.”

Segundo o representante da Fazenda, o governo trabalha atualmente em sistemas de classificação de risco dos jogos e em estudos sobre o nível de endividamento relacionado às apostas.

Mercado brasileiro segue em expansão

Dados oficiais apontam que o Brasil registrava pouco mais de 25 milhões de apostadores em 2025, o equivalente a cerca de 18% da população adulta. O perfil predominante seria de homens entre 18 e 50 anos.

As perdas líquidas dos jogadores no último ano chegaram a aproximadamente R$ 38 bilhões, enquanto o volume total movimentado pelas apostas foi quase dez vezes superior.

O levantamento também indica forte concentração de gastos: metade dos apostadores desembolsou até R$ 50 mensais em algum período do ano passado, enquanto cerca de 20% chegaram a apostar aproximadamente R$ 1 mil por mês.

Para especialistas e autoridades presentes na audiência, os dados reforçam a necessidade de um ambiente regulado, com operadores licenciados, mecanismos robustos de jogo responsável e monitoramento contínuo do comportamento dos usuários, em linha com práticas já adotadas em mercados internacionais maduros.