Senado brasileiro analisa endurecimento das regras para publicidade de apostas on-line
Terça-feira 26 de Maio 2026 / 12:00
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(Brasília).- O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2.470/2026, iniciativa que propõe ampliar as restrições à publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O texto, apresentado por um grupo de sete parlamentares liderados pela senadora Damares Alves, altera a chamada Lei das Bets com foco na proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar, em meio ao avanço do mercado regulado de apostas no país.
Projeto amplia restrições sobre publicidade de bets
A proposta prevê a proibição de campanhas publicitárias de operadores de apostas em rádio, televisão, uniformes esportivos, eventos culturais, redes sociais, plataformas de streaming e ações promocionais realizadas por influenciadores digitais.
Segundo os autores do projeto, a medida busca reduzir os impactos associados ao crescimento do mercado de apostas on-line, especialmente em relação ao jogo problemático e ao endividamento das famílias brasileiras.
O texto começou a tramitar no Senado após debates conduzidos pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, grupo que reúne deputados e senadores interessados em discutir os efeitos sociais das apostas no Brasil.
Saúde mental e jogo responsável entram no centro do debate regulatório
Durante a apresentação da proposta, a senadora Damares Alves afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com especialistas e representantes do Legislativo.
“É um projeto construído a várias mãos. Eu só tenho a honra de ser a primeira signatária, mas foi construído com especialistas, com a participação de parlamentares, Câmara e Senado, um corpo técnico extraordinário. E a gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício dos jogos de apostas”, declarou a parlamentar.
A discussão reforça o movimento crescente dentro do Congresso Nacional para revisar aspectos da regulamentação das apostas esportivas e do iGaming, especialmente após a consolidação do mercado regulado brasileiro em 2025.
Senado e Câmara podem analisar propostas em paralelo
Além da tramitação no Senado, um projeto semelhante também foi protocolado na Câmara dos Deputados. A estratégia dos parlamentares é permitir que as duas Casas avancem paralelamente nas discussões, acelerando uma eventual aprovação legislativa.
Caso avance, a proposta poderá impactar diretamente as estratégias de marketing e aquisição de usuários das operadoras licenciadas no Brasil, especialmente diante da forte presença das marcas de apostas em transmissões esportivas, patrocínios de clubes e campanhas digitais.
O texto completo do Projeto de Lei nº 2.470/2026 está disponível no portal oficial do Senado Federal do Brasil.
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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