Senado debate novas regras para publicidade e jogos de bets

PL 2470/2026 amplia debate sobre regulação das bets

O requerimento foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado, da qual Vieira participa como relator do projeto.

O texto em análise estabelece medidas voltadas à proteção do consumidor, da saúde mental e da economia familiar, além de propor alterações no ambiente regulatório das apostas esportivas e dos jogos online.

Entre os principais pontos estão restrições adicionais à publicidade e ao patrocínio de operadores, mecanismos específicos de proteção para pessoas consideradas vulneráveis e uma classificação das modalidades de jogos segundo seus potenciais riscos à saúde.

Projeto pode restringir produtos considerados de alto risco

O PL 2470/2026 também prevê a possibilidade de proibição de produtos classificados como de risco excessivo.

Para discutir os critérios que poderiam fundamentar essas restrições, a audiência deverá reunir representantes do governo, especialistas em saúde e comportamento do consumidor, entidades de defesa e representantes da indústria regulada.

"As bets causam um dano imenso para os brasileiros, em particular para a saúde mental e as finanças. É preciso enfrentar esse problema, reduzir os danos e proibir produtos e práticas que são comprovadamente prejudiciais", afirmou Alessandro Vieira.

Representantes do governo e do setor regulado serão ouvidos

A lista de convidados proposta pelo senador inclui representantes de diferentes órgãos públicos e organizações especializadas.

Entre os nomes estão Miguel Lago, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS); Marcello Kimati Dias, do Ministério da Saúde; Daniele Correa Cardoso, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Ricardo Morishita Wada, do Ministério da Justiça; Rafael Zanatta, da Data Privacy Brasil; e Maria Cristina Hoffmann, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Também foram previstos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Publicidade e proteção de jogadores estarão no centro

Entre os temas que deverão ser analisados na audiência está a efetividade das atuais e das novas restrições propostas para a publicidade de apostas e jogos.

O debate também deverá abordar os critérios utilizados para identificar pessoas vulneráveis e os mecanismos destinados a limitar sua exposição a produtos considerados potencialmente prejudiciais.

Outro ponto relevante será a base científica utilizada para estabelecer diferentes níveis de risco entre as modalidades de jogos.

Senado avalia risco de migração para plataformas ilegais

Um dos aspectos de maior impacto para o mercado regulado será a discussão sobre as possíveis consequências da retirada de determinados produtos do mercado autorizado.

O requerimento prevê avaliar especificamente o risco de migração de usuários para plataformas não licenciadas caso determinados produtos sejam proibidos ou tenham sua oferta restringida.

A questão coloca no centro do debate a relação entre proteção do consumidor e manutenção de um mercado regulado capaz de competir com operadores ilegais.

A audiência proposta por Vieira poderá, portanto, contribuir para definir os próximos passos do PL 2470/2026 e seus possíveis efeitos sobre publicidade, oferta de jogos online, proteção dos jogadores e combate ao mercado não autorizado de apostas no Brasil.