Legislacion

Sessão temática debate projeto que legaliza cassinos no Brasil

Quinta-feira 08 de Agosto 2024 / 12:00

portaldocomercio.org.br

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(Brasilia).- O Senado está realizando uma sessão temática de debates durante o dia de hoje, 8 de agosto, para discutir o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional (PL 2.234/2022). Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB/SC), foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sessão temática debate projeto que legaliza cassinos no Brasil

Em discussão no Senado desde março de 2022, o projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e para os fundos de esporte e cultura.

A regulamentação das loterias fica de fora do projeto e permanecem sujeitas a legislação especial. O senador Irajá defende a votação da matéria ainda em agosto. Para ele, a proposta proporcionará ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.

O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), citam a possibilidade do fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos.

O projeto retornou à CCJ para a análise de emendas apresentadas no Plenário.

Agência Senado

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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