Setor de apostas critica proposta de aumento de imposto: "nocivo à indústria"
Quinta-feira 16 de Outubro 2025 / 12:00
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(Rio de Janeiro).- O setor de apostas reagiu negativamente ao projeto de lei apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que propõe dobrar a taxação das casas de apostas de 12% para 24%. A iniciativa surge poucos dias após a derrubada da MP do IOF, que previa elevação do imposto para 18%.
O parlamentar justifica a proposta citando o aumento de 300% nos casos de ludopatia entre 2022 e 2024 e afirma que a arrecadação extra será destinada ao sistema de saúde. Ele também argumenta que a carga tributária brasileira ainda seria menor que a da França (55%) e da Alemanha (48%).
Especialistas, porém, veem a medida como precipitada e prejudicial ao mercado, destacando que a contribuição exclusiva de 12% foi definida há apenas dez meses. Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, "um aumento tão rápido compromete a segurança jurídica e inviabiliza o setor".
Rafael Marcondes, do Rei do Pitaco, alerta que a mudança pode levar operadores regulados a devolver licenças e sair do país. Atualmente, as empresas já pagam até 26% sobre a receita bruta, além de 34% sobre o lucro e R$ 30 milhões pela outorga.
Especialistas também alertam que o aumento pode estimular o mercado ilegal, que já representa cerca de 40% da indústria e movimenta mais que o dobro das empresas regulamentadas. "Com tributos mais altos, jogadores tendem a migrar para sites clandestinos, que não oferecem segurança, transparência nem iniciativas de jogo responsável", diz o influenciador Daniel Fortune.
Para Marcondes, a proposta tem caráter eleitoreiro, parte de uma estratégia política do PT para as eleições de 2026, e "reforça a narrativa contra os 'BBBs': Bilionários, Bancos e Bets".
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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