Sorocaba analisa projetos para limitar publicidade de bets

Projetos buscam restringir publicidade de apostas em espaços públicos

As duas iniciativas foram apresentadas pelos vereadores Raul Marcelo (PSOL) e Luís Santos (Republicanos) e têm como objetivo estabelecer limites para a divulgação de operadores de apostas em espaços públicos, com foco na redução dos impactos sociais atribuídos ao crescimento das apostas online.

Embora apresentem diferenças em seu alcance, ambos os projetos preveem sanções para casos de descumprimento, incluindo advertências, multas e até a suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento em situações de reincidência.

Proposta de Raul Marcelo proíbe publicidade de jogos de azar

O projeto do vereador Raul Marcelo estabelece a proibição da divulgação de publicidade relacionada a jogos de azar em espaços públicos de Sorocaba. A medida abrange apostas esportivas, plataformas de bets, cassinos virtuais e outras modalidades de jogos online.

O texto determina que, na primeira infração, seja aplicada uma advertência. Em caso de reincidência, poderão ser impostas multas e até a suspensão do alvará dos estabelecimentos que permitirem esse tipo de publicidade.

Na justificativa da proposta, o parlamentar cita dados do Datafolha e da Fecomercio para defender a necessidade da medida. Segundo o documento, cerca de 23 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2024, dos quais 47% estavam em situação de endividamento. Também são mencionados levantamentos indicando que parte dos apostadores deixou de adquirir itens essenciais para continuar apostando.

Raul Marcelo afirma ainda que os jogos de azar online exerceram forte influência sobre a sociedade brasileira. Segundo o vereador, "os jogos de azar virtuais na forma de cassinos, apostas esportivas, bets e congêneres acabaram por modificar, gravemente, a sociedade brasileira". Ele acrescenta que o projeto busca preencher um vazio legislativo, impedindo a utilização de espaços públicos para promover atividades que, segundo sua avaliação, geram impactos sociais relevantes.

Presidente da Câmara propõe regras para espaços públicos e privados

O segundo projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Luís Santos, e também restringe a publicidade de apostas de quota fixa. A proposta amplia o alcance das restrições para espaços públicos e privados de acesso coletivo, físicos ou digitais, que estejam sob competência municipal.

Além das penalidades administrativas em caso de descumprimento, o texto prevê que a Prefeitura possa definir os valores das multas e promover campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos associados às apostas online.

Projeto destaca pesquisas sobre endividamento e vício

Na justificativa, Luís Santos menciona pesquisas divulgadas em 2026 segundo as quais 59% dos brasileiros associam as apostas online ao endividamento e 61,9% acreditam que elas favorecem o desenvolvimento de dependência.

O vereador também cita levantamento do Procon-SP indicando que quatro em cada dez apostadores já contraíram dívidas em decorrência das apostas online, recorrendo, em muitos casos, a empréstimos ou recursos destinados às despesas básicas da família.

Apesar das restrições propostas, Luís Santos ressalta que a iniciativa não pretende impedir a atuação das empresas do setor, cuja regulamentação é de competência federal. Conforme destaca o texto, "a presente proposta não proíbe a atividade econômica das plataformas de apostas (...), mas apenas estabelece limites razoáveis à publicidade em espaços públicos municipais, visando proteger a coletividade e reduzir os danos sociais associados à massiva exposição da população — especialmente crianças e adolescentes — às propagandas de jogos de azar."

Próximos passos da tramitação

Os dois projetos serão apreciados em segunda discussão pelo plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Se aprovados nesta terça-feira (4), seguirão para o Executivo municipal, onde o prefeito decidirá pela sanção ou veto das propostas que estabelecem novas regras para a publicidade do setor de apostas na cidade.