Sorocaba aprova restrições à publicidade de bets em áreas públicas

Projetos ampliam restrições à publicidade do setor de apostas

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 429/2025, de autoria de Raul Marcelo (PSOL), e 190/2026, apresentado por Luís Santos (Republicanos). Após a redação final, ambos serão consolidados em um único projeto.

A proposta de Raul Marcelo proíbe a publicidade de plataformas de apostas em veículos e instalações do transporte coletivo, terminais urbanos, pontos de ônibus, painéis, outdoors e dispositivos eletrônicos instalados em áreas públicas. A vedação também se aplica a eventos organizados, financiados ou apoiados pela administração municipal.

O texto prevê ainda aplicação de multas e suspensão da publicidade ou da utilização dos espaços públicos em caso de descumprimento.

Já o projeto de Luís Santos amplia as restrições ao impedir que a Prefeitura celebre contratos de publicidade, patrocínio ou apoio institucional com operadores de apostas regulamentados. Além disso, determina a realização de campanhas educativas voltadas aos riscos da dependência em jogos, do superendividamento e dos impactos sociais e familiares associados às apostas.

Medidas acompanham avanço das restrições em diferentes regiões do Brasil

A iniciativa de Sorocaba ocorre em um contexto de fortalecimento das restrições à publicidade das bets no país.

Pouco mais de 20 dias antes da votação, o Governo Federal publicou novas portarias, por meio dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência, estabelecendo exigências para anúncios de apostas. Entre as novas regras está a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos do jogo, em formato semelhante às advertências utilizadas em campanhas contra o tabagismo.

Na sequência dessas medidas federais, o Rio de Janeiro tornou-se a primeira grande metrópole brasileira a retirar anúncios de plataformas de apostas dos espaços públicos e do mobiliário urbano sob concessão municipal.

Paralelamente, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a divulgar campanhas nacionais voltadas à conscientização sobre transtornos relacionados ao jogo e à divulgação da rede pública de atendimento para pessoas com dependência em apostas.

Debate sobre jogo responsável impulsiona novas regulamentações

Projetos refletem preocupação com os impactos sociais das apostas

A discussão sobre a publicidade das bets ganhou força em Sorocaba após a divulgação de anúncios de operadores em pontos de ônibus e áreas próximas a escolas, ampliando o debate sobre os limites da exposição da atividade em espaços públicos.

Os projetos aprovados também acompanham uma tendência observada em outros municípios e estados brasileiros, que vêm adotando normas específicas para limitar ações de marketing de operadores licenciados enquanto o mercado regulado busca consolidar práticas alinhadas ao jogo responsável.

Endividamento e prevenção estão no centro do debate

Os parlamentares justificaram as propostas com base em estudos que apontam desafios relacionados ao comportamento dos apostadores no Brasil.

Dados citados durante a tramitação indicam que, em 2025, 86% dos apostadores afirmaram ter contraído dívidas relacionadas às apostas. Os levantamentos também apontam que adolescentes representam 55,2% do grupo considerado em risco de desenvolver dependência, enquanto 20% dos apostadores declararam ter deixado de adquirir itens essenciais, como alimentos e roupas, para continuar apostando.

Com a aprovação em segunda discussão, o texto unificado seguirá para análise do Poder Executivo municipal, que decidirá pela sanção ou veto da nova legislação.