TST avalia equiparar ludopatia ao alcoolismo em casos de demissão

TST pode ampliar proteção trabalhista para casos de jogo patológico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda adotar um novo entendimento que reconheça a ludopatia como condição passível de receber a mesma proteção jurídica atualmente aplicada ao alcoolismo em processos de demissão.

A proposta surge diante do aumento esperado de disputas trabalhistas envolvendo trabalhadores com dependência em apostas esportivas e jogos online. Caso o entendimento seja consolidado, empregados diagnosticados com jogo patológico poderão ter respaldo semelhante ao previsto para doenças consideradas estigmatizantes.

Atualmente, a jurisprudência do TST presume como discriminatória a demissão de trabalhadores com determinadas enfermidades, entre elas o alcoolismo, entendimento vigente desde 2012 e que pode resultar na reintegração do funcionário ao emprego.

Jogo responsável ganha espaço nas discussões jurídicas

Segundo integrantes do tribunal, quando a ludopatia estiver devidamente comprovada como doença, ela poderá receber tratamento jurídico equivalente ao aplicado aos casos de alcoolismo.

A expectativa é que o tema seja debatido pelo TST ao longo do segundo semestre de 2026, com o objetivo de estabelecer diretrizes para os tribunais regionais do trabalho e uniformizar futuras decisões relacionadas ao assunto.

O avanço dessa discussão acompanha a evolução do mercado regulado de apostas no Brasil, onde as exigências relacionadas ao jogo responsável vêm se tornando cada vez mais relevantes tanto para operadores quanto para órgãos reguladores.

Crescimento das apostas amplia desafios para o Judiciário

A expansão das apostas online no país também tem provocado novos desafios no âmbito trabalhista e da saúde pública. O aumento da popularidade das plataformas de apostas levou especialistas a projetarem um crescimento dos litígios envolvendo empregados diagnosticados com dependência em jogos.

Nesse contexto, a eventual equiparação da ludopatia ao alcoolismo poderá representar um importante precedente jurídico para empresas e trabalhadores, especialmente em casos de desligamento motivados por consequências da doença.

Benefícios por incapacidade ligados ao jogo cresceram mais de 6.000%

O debate no TST ocorre paralelamente ao aumento dos casos de afastamento laboral relacionados ao jogo patológico.

De acordo com dados da Previdência Social, os benefícios concedidos por incapacidade laboral associados à ludopatia cresceram 6.140% na última década, evidenciando o impacto da expansão das apostas online sobre a saúde mental dos brasileiros e seus reflexos nas relações de trabalho.

O caso reforça a tendência de que temas ligados ao jogo responsável deixem de estar restritos à regulamentação do setor de apostas e passem a influenciar também áreas como a legislação trabalhista, a proteção social e as políticas públicas de saúde no Brasil.