Uberlândia debate projeto para vetar publicidade de bets em espaços públicos

Projeto amplia restrições à publicidade de plataformas de apostas

De autoria da vereadora Liza Prado, o Projeto de Lei nº 1262/26 estabelece a proibição de qualquer forma de publicidade de plataformas de apostas em bens móveis e imóveis pertencentes à administração pública municipal.

A proposta também estende as restrições a locais de atendimento ao público, praças, parques e eventos que recebam recursos ou apoio oficial do município. Caso o texto seja aprovado, outdoors, cartazes, faixas, painéis digitais e outros meios de divulgação instalados em propriedades públicas não poderão exibir marcas relacionadas às plataformas de apostas.

Segundo a justificativa da proposta, a medida pretende conter o avanço das apostas de quota fixa e reduzir o incentivo contínuo aos jogos, especialmente entre públicos considerados mais vulneráveis.

Projeto prevê sanções para descumprimento

Além de restringir a publicidade, o projeto estabelece normas para impedir que órgãos municipais promovam marcas vinculadas às apostas. O texto também prevê a aplicação de penalidades administrativas às empresas e aos agentes responsáveis pelo descumprimento das regras, caso a proposta seja transformada em lei.

Tramitação segue na Câmara Municipal

Atualmente, o Projeto de Lei nº 1262/26 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Uberlândia. Após essa etapa, a matéria será discutida pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.

Se for aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo Poder Executivo municipal, a nova legislação entrará em vigor imediatamente, estabelecendo novas restrições à publicidade de operadores de apostas em espaços públicos da cidade.