Urgência para projeto de cassinos é rejeitada e votação segue ritmo normal no Senado

O anúncio da votação do requerimento ocorreu no início da última sessão deliberativa do ano, feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto em questão é o PL 2.234/2022, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou ajustes e acolheu emendas sugeridas durante a tramitação.

O projeto está em análise no Senado desde 2022. Em 19 de junho de 2024, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, desde então, aguardava deliberação em Plenário. A proposta original teve origem ainda em 1991, na Câmara dos Deputados, por meio do PL 442/1991, de autoria do então deputado Renato Vianna.

Parlamentares contrários ao texto, especialmente integrantes da bancada evangélica, argumentaram que a legalização dos jogos pode estimular a ludopatia (vício em jogos) e favorecer crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

Durante o debate, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o projeto é controverso e pode gerar impactos negativos, principalmente sobre a população de menor renda. Segundo ele, a proposta deslocaria recursos da atividade produtiva para grandes grupos econômicos e ampliaria o endividamento dos jogadores.

Por outro lado, o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a votação do projeto, destacando o potencial econômico dos cassinos físicos em regiões turísticas. Para o parlamentar, a regulamentação pode gerar arrecadação, empregos e investimentos, desde que acompanhada de regras rígidas de controle e acesso.

Com a rejeição da urgência, o projeto continuará tramitando no Senado sem data definida para votação em Plenário.