Vereador Caio Salgado propõe bloqueio de bets em redes públicas
Quinta-feira 17 de Setembro 2026 / 12:00
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(São Caetano do Sul).- O vereador Caio Salgado (PL) apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital (Seged) para avaliar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa nas redes de internet e Wi-Fi público de São Caetano do Sul.
Proposta prevê filtros para sites de apostas
A iniciativa solicita que o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) realize estudos técnicos para incluir plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, entre os conteúdos bloqueados pelos sistemas de segurança da rede pública municipal.
A medida alcançaria tanto a infraestrutura tecnológica utilizada pela administração pública quanto os pontos de acesso gratuito oferecidos à população.
Segundo a proposta, o objetivo é estabelecer uma medida preventiva diante do acesso às plataformas de apostas por meio de dispositivos conectados às redes municipais, além de promover o uso responsável dos recursos tecnológicos públicos.
Wi-Fi gratuito também poderá ser incluído
O eventual bloqueio poderá ser aplicado aos pontos de Wi-Fi gratuito instalados em praças, parques e outros equipamentos públicos municipais. A extensão do filtro a esses locais dependerá da avaliação de viabilidade técnica realizada pelo DTI.
A indicação também prevê exceções para situações em que o acesso a plataformas de apostas seja necessário para atividades administrativas, pedagógicas ou técnicas. Nesses casos, a navegação poderá permanecer autorizada mediante comprovação da necessidade e autorização prévia das autoridades competentes.
“A medida busca fortalecer a prevenção e promover o uso responsável da infraestrutura tecnológica municipal”, afirmou Caio Salgado.
Apostas online e prevenção ao jogo problemático
Na justificativa da proposta, o vereador relaciona a expansão das apostas online à necessidade de medidas preventivas no âmbito municipal. Salgado cita preocupações de especialistas sobre os possíveis impactos do uso problemático de plataformas de jogos e apostas digitais.
O parlamentar também destaca que a facilidade de acesso por dispositivos móveis amplia a disponibilidade desses serviços e, em sua avaliação, reforça a necessidade de iniciativas de prevenção.
“O uso problemático das apostas pode produzir prejuízos financeiros, familiares, profissionais e emocionais”, declarou.
DTI avaliará viabilidade de bloqueios
A indicação será analisada pelos órgãos técnicos da Prefeitura de São Caetano do Sul. Entre os aspectos a serem avaliados está a possibilidade de implementar mecanismos de bloqueio baseados em IP e DNS nas redes municipais.
A proposta, portanto, ainda depende de estudos técnicos antes de qualquer eventual implementação dos filtros de acesso a sites de apostas de quota fixa.
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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