Votuporanga avalia proibir publicidade de bets em espaços públicos

Projeto mira publicidade de apostas esportivas

A proposta não prevê a proibição das bets ou das apostas esportivas em Votuporanga. O objetivo é limitar especificamente a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos municipais.

Caso seja aprovada, a medida abrangerá diferentes locais e estruturas cuja utilização publicitária dependa de autorização ou participação do poder público municipal.

Entre os espaços alcançados estão:

• bens e prédios públicos municipais;
• equipamentos públicos;
• áreas públicas destinadas à circulação de pessoas;
• mobiliário urbano com exploração publicitária autorizada pelo município;
• espaços submetidos a concessão, permissão ou outro tipo de acordo com a administração municipal.

Restrição alcançaria diferentes formatos de publicidade

A iniciativa busca impedir que empresas e marcas do setor de apostas utilizem estruturas públicas municipais como canais de exposição comercial.

Na prática, a proposta concentraria a restrição sobre espaços cuja publicidade dependa de algum tipo de autorização, concessão ou vínculo com o município, sem estabelecer uma proibição geral da atividade de apostas.

Vereador cita exposição de públicos vulneráveis

Na justificativa do projeto, Cabo Renato Abdala argumenta que a expansão das plataformas de apostas esportivas foi acompanhada por estratégias de marketing com forte presença em locais de grande circulação.

Segundo a justificativa, esse tipo de exposição pode alcançar crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, contribuindo para a percepção das apostas como uma atividade de entretenimento ou como uma alternativa de geração de renda.

O projeto também relaciona a exposição à publicidade de bets aos riscos financeiros e à possibilidade de desenvolvimento de comportamentos compulsivos associados às apostas.

Debate sobre publicidade ganha espaço nos municípios

A iniciativa de Votuporanga se insere em um movimento mais amplo de discussão sobre a presença das marcas de apostas em espaços públicos brasileiros.

Projetos com objetivos semelhantes também foram apresentados em outras cidades, incluindo Rio de Janeiro e Belo Horizonte, ampliando o debate sobre os limites da publicidade de bets no âmbito municipal.

Proposta não prevê proibição das bets

Para o mercado regulado de apostas, um dos principais aspectos da iniciativa é a diferença entre restringir publicidade e proibir a operação das plataformas.

O projeto de Votuporanga não propõe retirar as bets do mercado local. A medida está direcionada à utilização de espaços públicos municipais para divulgação comercial das marcas e serviços de apostas.

A proposta ainda deverá avançar no processo legislativo da Câmara Municipal antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.