Loto Potiguar aguarda outorga para iniciar apostas esportivas

Operador ainda precisa concluir etapa de outorga

Embora o primeiro contrato já tenha sido assinado, ele só produzirá efeitos após o pagamento da outorga fixa. Na sequência, o operador deverá cumprir uma série de exigências burocráticas e técnicas antes de receber autorização para iniciar a operação das apostas esportivas.

Por esse motivo, a Sefaz informou que ainda não existe uma previsão oficial para o lançamento da Loto Potiguar e do serviço de apostas esportivas.

A coordenadora da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte, Jucielly Lima, explicou o estágio atual do projeto.

"Estamos aguardando o pagamento da outorga fixa para que o contrato produza efeitos. As próximas fases para este operador lotérico serão as análises burocrática e técnica para entrar em funcionamento", afirmou.

Etapas antes do lançamento

Após a quitação da outorga, o operador precisará passar pelas avaliações técnicas e administrativas conduzidas pela Sefaz. Somente após a aprovação dessas etapas será autorizado a disponibilizar as apostas esportivas ao público.

Estado prepara novas modalidades além das apostas esportivas

Enquanto trabalha para colocar em operação as apostas esportivas, o governo estadual também prepara a ampliação da oferta de produtos da Loto Potiguar.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, estão em elaboração novos editais para credenciamento de operadores das modalidades de loteria instantânea, prognósticos e loteria passiva. A expectativa é que esses documentos sejam publicados ainda neste trimestre.

A legislação que criou a Loto Potiguar foi sancionada em junho de 2025 e regulamentada em setembro do mesmo ano, como parte da estratégia do governo estadual para criar uma nova fonte de arrecadação por meio das loterias e das apostas esportivas.

Novos editais em preparação

Além do edital já publicado para as apostas de quota fixa, a administração estadual pretende ampliar o mercado lotérico com novos processos de credenciamento, permitindo a entrada de operadores em diferentes modalidades.

Modelo prevê múltiplos operadores para estimular concorrência

Segundo a coordenadora da loteria, o processo de implantação segue o cronograma estabelecido pelo governo estadual. Os editais para credenciamento e operacionalização das apostas esportivas já foram publicados, enquanto a Sefaz analisa os primeiros pedidos apresentados pelas empresas interessadas.

O modelo regulatório adotado pelo Rio Grande do Norte prevê a atuação simultânea de diferentes operadores, mantendo aberto o processo de credenciamento.

"O procedimento utilizado para o chamamento público é o edital de credenciamento, o que implica na escolha de multioperadoras, em respeito ao princípio da concorrência", destacou Jucielly Lima.

A coordenadora também rejeitou a interpretação de que houve atraso em relação à previsão anterior de início das operações no primeiro semestre de 2026.

"Não foi adiada. O primeiro operador está em fase de pagamento de outorga fixa para iniciar as operações", declarou.

Credenciamento continua aberto

A Sefaz confirmou que novas empresas interessadas poderão solicitar credenciamento, reforçando o modelo de livre concorrência adotado para a exploração das apostas esportivas no estado.

Governo mantém expectativa de arrecadação

Quando anunciou o projeto, o governo do Rio Grande do Norte estimou arrecadar R$ 25 milhões em 2026 com a operação da loteria estadual, projeção que permanece inalterada, segundo a Secretaria da Fazenda.

A Loto Potiguar oferecerá diferentes modalidades de jogos por meio de pontos físicos e plataformas digitais, incluindo apostas esportivas de quota fixa e loterias de prognósticos. Conforme previsto na legislação estadual, os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, segurança pública, esporte e assistência social, entre outras definidas pelo Estado.

Com a conclusão das etapas regulatórias e o pagamento da outorga, o Rio Grande do Norte passará a integrar o grupo de estados brasileiros que estruturam operações próprias de apostas esportivas, ampliando a presença desse segmento no mercado regulado nacional.