Loteria

Nova Odessa propõe criação de Loteria Municipal para ampliar arrecadação e investir em serviços essenciais

Segunda-feira 20 de Outubro 2025 / 12:00

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(São Paulo).- A Prefeitura de Nova Odessa apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a Loteria Municipal, com o objetivo de ampliar as fontes de arrecadação e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais. A proposta, assinada pelo prefeito Cláudio Schooder (Leitinho, PSD), tramita em regime de urgência.

Nova Odessa propõe criação de Loteria Municipal para ampliar arrecadação e investir em serviços essenciais

Na justificativa, o prefeito afirma que a medida "assegura ao município a possibilidade de ampliar suas receitas e reduzir a dependência de transferências intergovernamentais". O texto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a União não tem exclusividade na exploração de loterias, permitindo que estados e municípios também exerçam essa competência.

A receita líquida obtida com a Loteria Municipal será direcionada principalmente para saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes, garantindo retorno direto à população. O projeto prevê mecanismos de controle e transparência, como fiscalização pela Secretaria de Finanças e Planejamento, auditorias periódicas e incidência de ISS sobre as operações.

A proposta autoriza que o serviço seja concedido a empresas privadas mediante licitação na modalidade concorrência, conforme determina a legislação federal. Segundo o prefeito, o processo garantirá transparência e competitividade na exploração da atividade.

A iniciativa segue a tendência de outras cidades da região. Em Monte Mor, por exemplo, um projeto semelhante foi recentemente aprovado pela Câmara, com a mesma finalidade de gerar receita própria e financiar serviços públicos por meio de jogos de loteria.

Se aprovado, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a nova lei, definindo as modalidades de jogos e os parâmetros de operação da Loteria Municipal.

Categoría:Loteria

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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