Rio Grande do Norte mantém plano de lançar loteria estadual no primeiro semestre de 2026

Quase um ano após a sanção da lei que criou o serviço público de loteria estadual, o governo do Rio Grande do Norte segue avançando com o cronograma para colocar em operação a chamada Loto Potiguar. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda depende da conclusão de etapas técnicas e regulatórias, fundamentais para garantir segurança jurídica e conformidade com as normas vigentes.

De acordo com a Sefaz, o início das operações está condicionado à certificação dos sistemas por laboratórios especializados e ao término do processo de credenciamento das empresas interessadas. Até o momento, dois laboratórios já foram habilitados para validar a infraestrutura tecnológica, enquanto seis instituições foram autorizadas a operar os meios de pagamento.

A secretaria destacou que, embora não haja uma data exata para o lançamento, o planejamento oficial mantém como meta o início das atividades até meados de 2026. A estratégia contempla a implementação progressiva das diferentes modalidades lotéricas.

Estrutura do mercado e foco nas apostas de quota fixa

Entre as modalidades previstas, as apostas de quota fixa — conhecidas como “bets” — são as mais avançadas no processo de estruturação. O edital de credenciamento já está em andamento, com etapas importantes concluídas, permitindo que o Estado avance de forma segura rumo à operação.

Além dessa modalidade, o plano inclui produtos de prognóstico e jogos instantâneos, com previsão de expansão futura para a modalidade passiva. O modelo adotado segue uma lógica de exploração indireta: o Estado mantém o controle regulatório e a fiscalização, enquanto operadores privados participam por meio de credenciamento.

A legislação também estabelece que a operação poderá ocorrer tanto em canais físicos quanto digitais, alinhando-se às tendências globais do setor de jogos e apostas.

Regulação, integridade e jogo responsável

O marco legal da loteria estadual foi estabelecido pela Lei nº 12.217, sancionada em junho de 2025, e regulamentado posteriormente pelo Decreto nº 34.840, de agosto do mesmo ano. O modelo segue diretrizes federais e incorpora exigências rigorosas relacionadas à integridade do sistema.

Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de mecanismos de jogo responsável, a proibição da participação de menores de 18 anos, ferramentas de autoexclusão para usuários e medidas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

Além disso, foi criado o Fundo Estadual da Loteria, que concentrará as receitas geradas pela atividade, incluindo valores provenientes de prêmios não resgatados.

Projeções financeiras e impacto econômico

O governo estadual projeta arrecadar cerca de R$ 25 milhões em 2026 com a operação da loteria, considerando a implementação gradual das modalidades ao longo do ano. Para viabilizar o projeto, está autorizado um investimento inicial de até R$ 3 milhões na estruturação do sistema.

Segundo a Sefaz, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de diversificação de receitas públicas, com foco em sustentabilidade fiscal e transparência.

Com a entrada da Loto Potiguar, o Rio Grande do Norte se soma ao movimento crescente de estados brasileiros que buscam regulamentar e explorar o mercado de apostas de forma estruturada, acompanhando a evolução do setor em nível nacional e internacional.