Rio Grande do Norte oficializa criação de loteria estadual

Novo marco lotérico prevê arrecadação e investimentos públicos

A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início de junho, estabelece as bases para a implementação da loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria, que será administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

De acordo com as estimativas do governo estadual, a operação poderá gerar uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente às áreas de saúde, segurança pública e habitação, podendo também contemplar iniciativas ligadas à ciência e tecnologia.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao anunciar a sanção da norma.

A nova legislação substitui uma lei estadual criada em 2002 que, embora previsse a existência de uma loteria local, nunca chegou a ser efetivamente implementada.

Regulamentação será etapa decisiva para a entrada de operadores

Processo deverá ser concluído nos próximos 60 dias

Com a sanção da lei, o próximo passo será a regulamentação do modelo operacional. O governo estadual informou que pretende concluir essa etapa em até 60 dias, permitindo o credenciamento das empresas interessadas em atuar no mercado.

A expectativa das autoridades é que o processo de habilitação dos operadores seja concluído ainda este ano, possibilitando o início das operações em curto prazo.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o movimento acompanha uma tendência observada em outras unidades federativas brasileiras.

“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba, no Paraná e no Mato Grosso do Sul”, destacou o secretário.

Modelo permitirá participação da iniciativa privada

A legislação estabelece que a exploração da loteria poderá ocorrer diretamente pelo Estado ou por meio de terceiros, utilizando instrumentos como concessão, permissão, autorização ou outros formatos contratuais previstos na regulamentação.

Essa flexibilidade deverá permitir ao Rio Grande do Norte definir um modelo de operação alinhado às melhores práticas observadas em outros mercados estaduais já em desenvolvimento no país.

Os detalhes relacionados à seleção de operadores, requisitos técnicos e condições comerciais serão definidos durante a fase regulatória.

Prognósticos esportivos estarão entre as modalidades autorizadas

Estado poderá oferecer produtos físicos e digitais

O texto aprovado prevê a exploração de diferentes modalidades lotéricas, incluindo concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos, prognósticos esportivos e loterias instantâneas, tanto em formato físico quanto digital.

A inclusão dos prognósticos esportivos acompanha a crescente relevância desse segmento no mercado brasileiro de jogos regulamentados e poderá ampliar as oportunidades para operadores especializados em apostas esportivas e soluções tecnológicas para o setor.

Além disso, o governo autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões destinado à estruturação inicial da loteria estadual.

Integridade e jogo responsável ganham destaque

Outro ponto relevante da legislação é a previsão de mecanismos voltados à integridade do mercado lotérico. O texto estabelece a adoção de sistemas destinados à segurança de bilhetes físicos e digitais, à prevenção de fraudes e à promoção de políticas de jogo responsável.

Essas medidas seguem uma tendência observada em diversos mercados regulados da América Latina, onde autoridades buscam equilibrar o crescimento da indústria com padrões de conformidade, proteção ao consumidor e sustentabilidade da atividade.

Mercado estadual acompanha avanço regulatório no Brasil

A criação da loteria do Rio Grande do Norte ocorre em um contexto de expansão dos mercados estaduais de jogos no Brasil, impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não possui exclusividade na exploração de serviços lotéricos.

Desde então, diversos estados têm desenvolvido estruturas regulatórias próprias para explorar o potencial econômico do setor. Para o mercado de jogos e apostas, a entrada do Rio Grande do Norte representa mais uma oportunidade de expansão regional em um cenário cada vez mais competitivo e regulamentado.