Rondônia oficializa criação de loteria estadual e avança na regulamentação do mercado de jogos
Sexta-feira 15 de Maio 2026 / 12:00
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(Porto Velho).- O estado de Rondônia deu mais um passo na expansão do mercado regulado de apostas no Brasil após o governador Marcos Rocha sancionar a lei complementar que institui oficialmente o serviço público de loteria estadual. A nova legislação autoriza a exploração de jogos lotéricos em todo o território estadual, tanto por operação direta do governo quanto mediante concessão à iniciativa privada.
Nova legislação amplia presença estadual no setor de apostas
Com a sanção da norma, Rondônia passa a integrar o grupo de estados brasileiros que estruturam operações próprias de loterias e apostas, em linha com o movimento de descentralização do setor observado após decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a competência dos estados para explorar modalidades lotéricas.
Segundo o texto aprovado, a exploração do serviço ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual e poderá incluir todas as modalidades previstas na legislação federal.
A regulamentação abre caminho para futuros processos de concessão, parcerias público-privadas e credenciamento de operadores interessados em atuar no mercado local de gaming e betting.
Lei abrange diferentes modalidades lotéricas
A legislação define “jogo lotérico” como qualquer operação de produto lotérico, jogo ou aposta destinada à distribuição de prêmios em dinheiro ou bens de outra natureza.
Concursos de prognósticos também estão incluídos
O texto estabelece que o modelo poderá contemplar concursos de prognósticos e demais formatos de apostas autorizados pela legislação federal brasileira, ampliando o escopo operacional da futura loteria estadual.
A medida acompanha o avanço regulatório de outros estados que vêm buscando participação direta nas receitas provenientes do mercado de apostas esportivas, jogos online e loterias públicas.
Mercado brasileiro segue em expansão regional
A criação da loteria estadual de Rondônia ocorre em um momento de forte movimentação regulatória no Brasil, com governos estaduais ampliando estruturas próprias para operação, fiscalização e arrecadação no setor de apostas.
Nos últimos meses, estados como Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba também avançaram em iniciativas ligadas à regulamentação, fiscalização e publicidade de bets e jogos lotéricos.
O movimento reflete o crescimento da indústria regulada no país e o interesse dos estados em desenvolver modelos locais capazes de gerar receitas públicas, fortalecer mecanismos de controle e ampliar a participação regional no ecossistema nacional de gaming.
Categoría:Loteria
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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