Sanção do Projeto de Lei para cria do Fundo Estadual da Loteria em Rio Grande do Norte
Terça-feira 24 de Junho 2025 / 12:00
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(Natal).- A cerimônia a cerimônia, que acontece no dia, no Auditório da Governadoria, em Natal/RN, foi aprovada no dia 3 deste mês pela Assembleia Legislativa.
A governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convidam para a solenidade de sanção do Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria.
A proposta, aprovada dia 3 deste mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos.
A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.
Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.
Categoría:Loteria
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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