Brasil bloqueia quase 4 milhões de CPFs nas plataformas de apostas online

Sigap reúne CPFs bloqueados nas operadoras licenciadas

Dados do Ministério da Fazenda, obtidos pelo jornal Estadão, mostram que aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de apostar em operadores autorizados no país. A esse grupo somam-se cerca de 925 mil usuários que solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas.

Todos esses CPFs são registrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta responsável pelo controle das apostas de quota fixa no mercado regulado brasileiro. Quando um CPF bloqueado tenta criar uma conta ou acessar uma plataforma licenciada, o sistema impede automaticamente a operação.

Além desses grupos, outras categorias também estão proibidas de participar das apostas regulamentadas no Brasil, entre elas:

• agentes públicos com atuação na regulação do setor;
• atletas profissionais;
• árbitros;
• dirigentes esportivos;
• fiscais e técnicos esportivos;
• pessoas diagnosticadas com ludopatia;
• participantes de programas federais de renegociação de dívidas.

Beneficiários de programas sociais tiveram cadastro bloqueado

A restrição aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC foi implementada após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma instrução normativa determinando que todas as operadoras autorizadas impeçam o cadastro ou bloqueiem contas pertencentes a beneficiários desses programas sociais.

Caso uma plataforma identifique que determinado CPF pertence a um beneficiário, o cadastro deverá ser recusado ou a conta encerrada em um prazo máximo de três dias.

Plataforma nacional de autoexclusão centraliza pedidos dos jogadores

Outra medida adotada pelo governo foi a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, lançada no início de dezembro.

Antes da ferramenta, os jogadores interessados em deixar o mercado de apostas precisavam solicitar a exclusão individualmente em cada operador. Agora, um único pedido é suficiente para bloquear o acesso a todas as plataformas legalmente autorizadas.

O sistema também disponibiliza informações sobre serviços de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo.

Segundo o Ministério da Fazenda, o motivo mais frequentemente informado pelos usuários ao solicitar a autoexclusão é a "perda de controle sobre o jogo - saúde mental".

Governo também restringe acesso de participantes do Desenrola

As restrições também alcançam participantes dos programas federais de renegociação de dívidas.

Usuários inscritos no Desenrola Adimplentes permanecem impedidos de acessar plataformas regulamentadas durante seis meses, enquanto participantes do Desenrola Inadimplentes têm seus CPFs bloqueados por um período de um ano.

A medida foi adotada em meio ao crescimento das despesas dos brasileiros com apostas online e ao avanço dos índices de inadimplência registrados no país.

Gastos com apostas cresceram 500% desde a regulamentação

De acordo com dados citados pelo Estadão, um levantamento do Tribunal de Contas da União identificou que integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas apenas em janeiro de 2025, valor equivalente a aproximadamente 27% dos recursos distribuídos pelo programa social naquele mês.

Paralelamente, estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que os gastos mensais com apostas cresceram cerca de 500% nos últimos três anos, período que coincide com a regulamentação do setor no Brasil.

Em março deste ano, as apostas movimentaram mais de R$ 30 bilhões, segundo a entidade.

Estudo relaciona apostas ao aumento da inadimplência

Ainda conforme o levantamento da CNC, boa parte dos recursos utilizados pelos consumidores em apostas não corresponde a renda disponível, mas a valores originalmente destinados ao pagamento de despesas essenciais.

A entidade estima que o impacto desse comportamento retirou aproximadamente R$ 143 bilhões do comércio varejista entre 2023 e março de 2026, contribuindo para o aumento da inadimplência.

O estudo também identifica como grupo mais vulnerável ao endividamento os homens, pessoas com mais de 35 anos e famílias de menor renda.

Mercado regulado segue no centro do debate

Na época da implementação das medidas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou avaliar positivamente a decisão do governo de restringir o acesso de participantes do Desenrola às plataformas legalizadas.

Ao mesmo tempo, a entidade argumentou que fatores como os elevados juros do crédito rotativo e do cheque especial também exercem papel relevante no endividamento das famílias brasileiras. A associação ressaltou ainda que o bloqueio atinge exclusivamente os operadores licenciados, alertando para o risco de que parte dos usuários migre para plataformas ilegais que operam fora da regulamentação nacional.