Brasil já impede mais de 5 milhões de pessoas de apostar

Mais de 5 milhões estão excluídos das apostas online

O número reúne diferentes grupos submetidos a mecanismos de bloqueio ou autoexclusão estabelecidos pelo governo brasileiro.

Cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão por meio da plataforma oficial que permite aos usuários bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas online.

Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam proibidos de realizar apostas online durante seis meses.

O grupo mais numeroso é formado por aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Governo amplia medidas de restrição

Ao comentar os números, Dario Durigan afirmou que o governo pretende aumentar as barreiras ao acesso às apostas para determinados grupos da população.

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país.”

As medidas fazem parte da estratégia de ampliar os mecanismos de controle e proteção no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, que passou por um processo de regulamentação a partir de 2025.

Operações investigam bets e crimes financeiros

O ministro da Fazenda também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12/08), com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Uma das ações envolve uma empresa que operava de maneira ilegal no mercado brasileiro. A segunda investigação tem como alvo uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas cautelarmente durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as operações contam com o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos e autoridades policiais.

Investigações incluem lavagem de dinheiro

As apurações estão relacionadas a possíveis crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A atuação conjunta entre órgãos reguladores e autoridades de investigação reforça a estratégia do governo de aumentar a fiscalização sobre operadores que atuam fora das regras estabelecidas ou que apresentam irregularidades mesmo após obter autorização para operar.

Fazenda amplia transparência sobre bets autorizadas

Paralelamente às medidas de fiscalização, o Ministério da Fazenda começou a divulgar documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas habilitadas a operar legalmente no mercado brasileiro de apostas.

Na primeira etapa, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação conduzido pela SPA. O material representa mais de 2 mil páginas de informações técnicas.

Documentos detalham critérios para autorização

Entre os documentos disponibilizados estão pareceres técnicos relacionados à habilitação jurídica das empresas e à avaliação da idoneidade de seus controladores e administradores.

Também foram divulgadas análises sobre a origem dos recursos, a capacidade econômico-financeira e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro adotados pelos operadores.

O conjunto inclui ainda pareceres referentes ao pagamento da outorga exigida para a exploração comercial das apostas de quota fixa, além dos relatórios finais de análise que fundamentaram as decisões de autorização.

Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas utilizadas para embasar a autorização de cada empresa.

Publicação dos processos será gradual

A divulgação dos documentos ocorrerá de maneira progressiva. Novas informações serão disponibilizadas à medida que possam ser publicadas sem comprometer dados pessoais, informações sigilosas ou outros conteúdos protegidos legalmente.

A iniciativa integra o esforço do governo brasileiro para ampliar a transparência, a fiscalização e o controle sobre o mercado de apostas online.

Com a combinação de mecanismos de autoexclusão, restrições direcionadas a determinados grupos e maior exposição dos processos de autorização, as autoridades buscam fortalecer o controle sobre o mercado regulado e, ao mesmo tempo, diferenciar os operadores autorizados das atividades clandestinas.