Flamengo pede ao STF participação em ação contra MP das bets

Flamengo questiona impacto da MP das apostas

O pedido foi apresentado na ADIn 8.027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e relatada pelo ministro Luiz Fux. O Flamengo também apresentou manifestação nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, que já discutem no STF o marco regulatório das apostas.

Como amicus curiae, o clube busca apresentar informações e argumentos relacionados aos efeitos econômicos da medida sobre o esporte. O pedido ocorre em meio às discussões judiciais sobre a validade da MP, que determinou o fim das operações de apostas de quota fixa no país.

A solicitação do Flamengo ainda será analisada pelo Supremo.

Contrato com a Betano está no centro da discussão

Um dos principais pontos apresentados pelo clube é o impacto sobre seu contrato de patrocínio máster com a Betano. Segundo o Flamengo, o acordo tem vigência até dezembro de 2028 e representa aproximadamente R$ 268,5 milhões por temporada.

O contrato também contempla propriedades relacionadas aos esportes olímpicos, futebol feminino, vôlei, basquete e canais próprios de mídia.

O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, estima que os efeitos da MP possam representar perdas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o clube em 2027. O dirigente já havia associado essa projeção à interrupção das receitas provenientes das apostas.

“Sem um preparo prévio, é absolutamente impossível que você consiga estancar essa sangria”, afirmou Baptista.

Patrocínios financiam outras modalidades

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo sustenta que o impacto da perda dos contratos com empresas de apostas não ficaria restrito ao futebol masculino.

Segundo o clube, modalidades como futebol feminino, vôlei, basquete, esportes olímpicos e categorias de base dependem, em parte, da redistribuição de recursos gerados pelo futebol profissional.

O Flamengo cita especificamente seu programa de formação de atletas e a estrutura destinada à ginástica artística, mencionando atletas como Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa e Lorrane Oliveira.

A argumentação busca relacionar o impacto econômico da MP ao dever constitucional de fomento ao esporte, previsto no artigo 217 da Constituição brasileira.

Clube questiona prazo para retirar marcas

Outro ponto levantado pelo Flamengo é o prazo de dez dias estabelecido pela MP para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas.

O clube afirma que esse período não considera a estrutura dos contratos esportivos e a quantidade de materiais produzidos antecipadamente.

As marcas de patrocinadores aparecem em uniformes, placas e painéis de estádios, centros de treinamento, ginásios, transmissões esportivas e canais próprios de mídia. Para o Flamengo, a retirada imediata desses elementos gera consequências operacionais e financeiras que precisam ser consideradas na análise da medida.

Flamengo aponta segurança jurídica dos contratos

O clube também argumenta que seus compromissos comerciais de longo prazo foram firmados sob um mercado regulado e fiscalizado pelo governo brasileiro.

No caso da Betano, o Flamengo afirma que o contrato foi aprovado em agosto de 2025, quando o mercado regulado de apostas já estava em funcionamento havia quase oito meses.

A entidade sustenta, portanto, que a mudança abrupta do marco regulatório interfere em contratos estabelecidos sob as regras anteriormente vigentes.

O argumento faz parte da manifestação apresentada ao Supremo e será considerado pelo tribunal caso o Flamengo seja admitido no processo como amicus curiae.

STF analisa ações sobre o mercado de apostas

Além da ADIn 8.027, o Flamengo informou ao ministro Luiz Fux sobre seu pedido de participação nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, que também tratam do marco regulatório das apostas no Brasil.

O clube solicitou que sua manifestação seja considerada, no que couber, no julgamento conjunto dos processos e na análise da medida cautelar.

Na ADIn 8.027, o Flamengo pede que seu ingresso seja analisado com brevidade e que a petição seja recebida como sua primeira contribuição para a avaliação da cautelar.

O clube também solicitou participação em eventual audiência pública ou de conciliação.

Patrocínios de bets entram no debate jurídico

A iniciativa coloca os contratos entre clubes esportivos e empresas de apostas no centro da discussão sobre os efeitos da MP 1.394/26. O Flamengo é um dos primeiros clubes a levar diretamente ao STF os impactos comerciais decorrentes da proibição.

A análise do Supremo deverá considerar, entre outros aspectos, os argumentos apresentados pelas entidades que questionam a medida e as manifestações de organizações potencialmente afetadas pela mudança no regime das apostas.