Governo reforça fiscalização com relatórios semanais sobre 700 bets ilegais

Cooperação fortalece o combate às apostas ilegais

A Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que passará a receber semanalmente informações detalhadas sobre operadores ilegais e suas campanhas publicitárias.

O anúncio foi feito pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, durante uma entrevista coletiva.

Segundo o secretário, a cooperação permitirá que o governo tenha acesso não apenas à relação de sites irregulares identificados pelo Conar, mas também aos dados sobre as estratégias de publicidade utilizadas por essas plataformas.

“Nós temos uma estimativa de que, a partir dessa cooperação, iremos receber semanalmente relatórios de cerca de 700 bets ilegais identificadas e derrubadas pelo Conar. Teremos acesso também aos dados da publicidade realizada, o que vai permitir uma estratégia diferenciada para combater essas ilegalidades”, afirmou.

Dados apoiarão investigações e ações de fiscalização

De acordo com a Senacon, o compartilhamento dessas informações permitirá aperfeiçoar o monitoramento do mercado de apostas e ampliar as medidas administrativas contra operadores que atuam fora das regras estabelecidas no Brasil.

A expectativa é que os relatórios contribuam para identificar padrões de atuação das plataformas irregulares e fortaleçam a capacidade das autoridades de agir contra a divulgação de serviços não autorizados.

Publicidade irregular também estará sob monitoramento

Além da identificação dos sites ilegais, a parceria prevê o envio de informações relacionadas às campanhas publicitárias promovidas por essas plataformas.

O objetivo é permitir que os órgãos responsáveis ampliem a fiscalização sobre anúncios que desrespeitem as normas vigentes para o setor de apostas de quota fixa, especialmente em meios digitais.

Estratégia integra o fortalecimento da regulação das bets

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal para consolidar o mercado regulado de apostas esportivas e reduzir a atuação de operadores ilegais no país.

Desde a implementação do novo marco regulatório, autoridades vêm intensificando ações voltadas ao bloqueio de plataformas não autorizadas, ao controle da publicidade e ao fortalecimento da proteção dos consumidores.

Fiscalização ganha novo instrumento de monitoramento

Com o envio semanal dos relatórios elaborados pelo Conar, a Senacon passará a contar com uma base contínua de informações para subsidiar investigações e orientar medidas de fiscalização.

A cooperação entre os dois órgãos reforça os esforços para aumentar a transparência do mercado, combater práticas irregulares e garantir que apenas operadores devidamente autorizados possam oferecer serviços de apostas no Brasil, em conformidade com a legislação vigente.