Grupo de Trabalho publica relatório com plano de ação para saúde mental e prevenção do jogo problemático

O GTI foi composto pelos ministérios do Esporte, Fazenda e Saúde, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). Ao longo de 13 reuniões, o grupo contou com especialistas e entidades convidadas, resultando em decisões baseadas em evidências científicas e alinhadas às boas práticas internacionais. Para dar continuidade ao trabalho, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos.

Entre as principais ações, destaca-se a criação da Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permitirá ao apostador se excluir voluntariamente, de uma só vez, de todos os sites autorizados pela SPA, bloqueando novos cadastros vinculados ao CPF e a recepção de publicidades. Outra medida é a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS), com oferta de curso de 45 horas para 20 mil profissionais, além da adoção de um autoteste de saúde mental para identificação precoce de transtornos relacionados às apostas.

O plano também prevê a definição de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador, materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, além de uma campanha de comunicação institucional.

Segundo Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas, a articulação interministerial demonstra o compromisso do governo em enfrentar os impactos do jogo problemático. Já o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que as entregas concretas são passos relevantes para proteger apostadores, o esporte e a economia popular.