IBJR pede prioridade no combate às bets ilegais

Segundo o instituto, o debate sobre os impactos sociais das apostas precisa considerar as diferenças entre operadores regulados e plataformas ilegais, destacando que a regulamentação vigente estabelece mecanismos de controle e proteção inexistentes no mercado não autorizado.

IBJR defende prioridade para o enfrentamento do mercado ilegal

Em nota oficial, o instituto argumentou que o chamado “jogo predatório” ocorre principalmente entre empresas que atuam fora do ambiente regulado, sem supervisão das autoridades e sem a adoção de medidas de proteção ao jogador.

De acordo com o IBJR, as operadoras autorizadas no Brasil — identificadas pelo domínio “.bet.br” — estão sujeitas a uma série de exigências regulatórias, incluindo processos obrigatórios de identificação dos usuários, reconhecimento facial, limites de depósito, ferramentas de autoexclusão e mecanismos de prevenção ao jogo problemático.

Para a entidade, a prioridade das políticas públicas deve ser fortalecer o mercado regulamentado e ampliar as ações contra operadores que atuam à margem da legislação.

Mercado clandestino concentra os maiores riscos

O instituto também chamou atenção para o tamanho do mercado clandestino de apostas no país. Segundo dados citados pelo IBJR, operadores ilegais movimentariam aproximadamente R$ 40 bilhões por ano fora do alcance da fiscalização governamental.

Além do impacto na proteção dos consumidores, a entidade sustenta que a atividade clandestina gera perdas expressivas para os cofres públicos e reduz a efetividade das políticas regulatórias implementadas pelo Governo Federal.

“O fenômeno ocorre justamente no mercado ilegal, formado por operadores que atuam à margem da regulamentação, sem controles, sem fiscalização e sem qualquer compromisso com a proteção dos consumidores”, afirmou o instituto.

Na avaliação da entidade, direcionar a prioridade do debate para o combate às plataformas ilegais é fundamental para reduzir riscos aos apostadores e fortalecer a integridade do setor.

Publicidade regulada entra no centro da discussão

Outro ponto abordado pelo instituto foi a discussão sobre publicidade de apostas, tema que tem ganhado relevância entre reguladores, legisladores e representantes da sociedade civil.

Para o IBJR, a prioridade das restrições publicitárias deveria recair sobre operadores ilegais, que utilizam redes sociais, influenciadores e canais digitais sem qualquer supervisão regulatória para captar novos usuários.

A entidade argumenta que a comunicação das empresas autorizadas possui uma função relevante dentro do mercado regulado, permitindo que os consumidores identifiquem plataformas licenciadas e as diferenciem das operações clandestinas.

Restrições podem beneficiar operadores não autorizados

Na avaliação do IBJR, limitações excessivas à publicidade das operadoras legalizadas podem acabar fortalecendo o segmento ilegal.

Segundo a entidade, a redução da visibilidade das marcas autorizadas dificultaria a identificação dos operadores regulados pelos consumidores, enquanto plataformas clandestinas continuariam atuando sem cumprir exigências legais, tributárias ou de proteção ao jogador.

“Restrições excessivas à publicidade das empresas reguladas tendem a produzir efeito contrário ao desejado: enfraquecem os operadores autorizados e ampliam a visibilidade de plataformas clandestinas”, destacou o instituto.

Debate sobre regulamentação segue em evidência

A campanha “Block no Tigrinho”, promovida pela organização 342 Artes, reúne artistas, atores e influenciadores que defendem controles mais rigorosos para o setor de apostas online. Os participantes afirmam que a expansão das apostas representa um problema social relacionado ao endividamento, ao vício e aos impactos sobre milhares de famílias brasileiras.

Diante do debate, o IBJR declarou permanecer aberto ao diálogo com os organizadores da iniciativa e reiterou seu compromisso com o fortalecimento de um ambiente de apostas “seguro, transparente e responsável”, alinhado às melhores práticas internacionais de proteção ao consumidor.

A discussão evidencia um dos principais desafios da nova fase regulatória brasileira: definir como a prioridade das autoridades será equilibrar a proteção ao jogador, o combate ao mercado ilegal e o desenvolvimento sustentável da indústria licenciada de apostas.