Saúde Mental dos apostadores em Brasil: Governo Federal define os membros do Grupo de Trabalho

Os membros do grupo foram designados pela Portaria MF nº 153, de 21 de fevereiro de 2025. Esta medida, ja foi formalizada pela Portaria Interministerial nº 37, no día 6 de dezembro de 2024

O GT será composto por 16 representantes, divididos paritariamente entre os Ministérios da Fazenda (MF), Saúde (MS) e Esporte (ME), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).  A coordenação será compartilhada entre representantes dos quatro órgãos envolvidos, enquanto a secretaria-executiva ficará sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).

Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. O GT tem como principal objetivo formular e planejar ações para a prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente.

A iniciativa abrange a criação de um Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, incluindo campanhas educativas, diretrizes para conscientização dos apostadores, parâmetros de identificação de riscos e colaboração com entidades públicas e privadas.

As atividades do Grupo de Trabalho terão duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. O cronograma prevê quatro fases: definição de escopo e prioridades, estruturação de canais de atendimento emergencial, desenvolvimento de metodologias para identificação de apostadores vulneráveis e formulação de protocolos de assistência em serviços de saúde.

O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória, ou qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes.