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Senado aprova novo tributo sobre apostas para financiar combate às facções criminosas

Quinta-feira 11 de Dezembro 2025 / 12:00

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(Brasília).- O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um amplo pacote de medidas contra o crime organizado, que inclui a criação de um novo tributo sobre apostas online para reforçar o financiamento da segurança pública em todo o país. O texto, votado de forma unânime pelos senadores presentes, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

Senado aprova novo tributo sobre apostas para financiar combate às facções criminosas

A proposta prevê a instituição de uma alíquota de 15% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada sobre transferências realizadas por pessoas físicas às plataformas de apostas. Segundo estimativas do gabinete do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o novo tributo poderá gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano.

Além da criação da Cide, o projeto endurece o enfrentamento às facções criminosas e milícias privadas. Entre os pontos centrais, está o agravamento das penas, que poderão ser aplicadas em dobro aos responsáveis pelo comando de organizações criminosas.

O texto também define o conceito legal de facção criminosa como “organização criminosa que atue mediante o controle de territórios ou tenha atuação interestadual com o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do dia e, em seguida, enviado ao plenário, onde recebeu o aval final antes de retornar à Câmara. O governo e parlamentares aliados destacam que a nova fonte de financiamento poderá fortalecer ações estruturantes de segurança pública em um momento de crescimento da atuação interestadual das facções.

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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